Política de Privacidade (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Túlio Ventura, em nome da MoviMente Estética, com contacto por contato@movimente.pt e telefone +351 910 613 233. Todos os pedidos relativos à proteção de dados devem ser dirigidos por escrito para esse email, com a referência «RGPD».

2. Dados pessoais que tratamos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários:

• Identificação e contacto: nome, email, telefone.
• Marcação: tratamento de interesse, unidade escolhida (Porto ou Viseu), mensagem, data e hora do pedido.
• Histórico clínico e estético (apenas para clientes das unidades): informação recolhida em avaliação, planos de tratamento e evolução.
• Faturação: nome, NIF, morada, quando aplicável.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, origem de tráfego e identificadores de campanha (utm, gclid, fbclid).
• Consentimentos: registo das autorizações concedidas e da respetiva data.

3. Finalidades e bases legais

• Resposta a pedidos de marcação e contactos: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e consentimento (al. a)).
• Prestação de serviços de fisioterapia e estética: execução de contrato e obrigações legais aplicáveis à atividade clínica (al. b) e c)).
• Faturação e cumprimento fiscal: obrigação legal (al. c)).
• Comunicações institucionais e informação sobre serviços: consentimento (al. a)), com possibilidade de oposição a qualquer momento.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do site: interesse legítimo (al. f)).

4. Dados de saúde

Sempre que a prestação de serviços envolva dados de categoria especial (saúde), o tratamento é feito ao abrigo do art. 9.º, n.º 2, alíneas a) e h) do RGPD, ou seja, com consentimento explícito do titular e/ou para efeitos de prestação de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a sigilo profissional. Estes dados são acedidos apenas pela equipa clínica envolvida no acompanhamento.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados, por conta da MoviMente Estética e sob acordo de subcontratação, por prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento do site e da agenda, incluindo alojamento e infraestrutura cloud, plataforma de agendamento online, ferramentas de comunicação (email, WhatsApp, Telegram) e serviços de análise de tráfego. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins de marketing próprio destes.

6. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos garantimos que a transferência é enquadrada por decisão de adequação da Comissão Europeia ou por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas, com medidas técnicas e organizativas adequadas.

7. Prazos de conservação

• Pedidos de marcação não convertidos em cliente: até 12 meses.
• Ficha clínica e histórico de tratamentos: pelo período exigido pela legislação aplicável à atividade clínica (regra geral, 5 anos após o último contacto, salvo prazo legal mais longo).
• Documentos de faturação: 10 anos, nos termos da legislação fiscal.
• Registos de consentimento: enquanto o consentimento se mantiver e por 5 anos após a sua revogação, como prova.
• Dados de navegação e cookies: conforme indicado na secção de cookies.

8. Direitos do titular

Enquanto titular dos dados, pode a qualquer momento exercer os direitos de:

• Acesso aos seus dados;
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Apagamento («direito ao esquecimento»), quando aplicável;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento com base em interesse legítimo ou para marketing;
• Retirada do consentimento a todo o tempo, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Basta enviar o pedido para contato@movimente.pt, indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável até 60 dias em pedidos complexos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos e de campanhas (por exemplo, para medir a origem dos pedidos e o desempenho de anúncios). Pode gerir preferências e revogar o consentimento diretamente no seu navegador.

10. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nomeadamente controlo de acessos, autenticação, encriptação em trânsito (HTTPS), pseudonimização quando aplicável, cópias de segurança e sigilo profissional da equipa clínica. Em caso de incidente de segurança que envolva risco elevado para os seus direitos, será notificado nos termos do art. 34.º do RGPD.

11. Menores

Não recolhemos deliberadamente dados de menores de 16 anos sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. Os tratamentos clínicos a menores são prestados exclusivamente com a presença e consentimento do representante legal.

12. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

13. Alterações à política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, novos serviços ou novas ferramentas. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página.

14. Contactos e reclamações

Para qualquer questão relativa a proteção de dados, contacte contato@movimente.pt ou +351 910 613 233. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.